Pastelaria Bolacha Maria

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Livro de Reclamações:
Tem à sua disposição o Livro de Reclamações Eletrónico - https://www.livroreclamacoes.pt, o qual pode ser utilizado por qualquer consumidor ou utente nas situações e nos termos previstos na Lei.

Resolução Alternativa de Litígios:
Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

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